1Q736793 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCCSobre a ação penal, é correto afirmar que ✂️ a) a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz. ✂️ b) no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia. ✂️ c) no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido. ✂️ d) o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal. ✂️ e) o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro