ID: 736793• Direito Processual Penal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• MPE AP• Promotor de Justiça SubstitutoSobre a ação penal, é correto afirmar que✂️A)a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.✂️B)no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.✂️C)no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.✂️D)o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.✂️E)o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.Responder💬COMENTÁRIOS2📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro