Sobre a ação penal, é correto afirmar que

Responda: Sobre a ação penal, é correto afirmar que

a) a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.
b) no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.
c) no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.
d) o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.
e) o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

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Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00

Art. 55. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00

Açao Penal subsidiária da Publica ocorre quando há inercia do MP, nem mesmo o arquivamento foi feito, mas o MP poderá reaver a ação quando quiser.

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