Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado i...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve