ID: 736794• Direito Processual Penal• Lei de Execução Penal LEP• CESPE CEBRASPE• TRE BA• Analista JudiciárioConsidere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve✂️A)designar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido.✂️B)intimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal.✂️C)rejeitar a denúncia.✂️D)determinar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias.✂️E)exigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro