Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens a seguir. Considere que tenha sido encaminhado ao Ministério ...

Responda: Julgue os itens a seguir. Considere que tenha sido encaminhado ao Ministério Público do DF um inquérito, realizado pela Polícia Civil do DF, no qual são apontadas evidências e provas da a...


1Q736800 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido encaminhado ao Ministério Público do DF um inquérito, realizado pela Polícia Civil do DF, no qual são apontadas evidências e provas da autoria e da materialidade de crime contra a ordem tributária do DF. No caso de o Ministério Público considerar que os elementos probatórios são insuficientes para o oferecimento da denúncia, ele poderá requisitar novas diligências investigatórias.

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