Questões Direito Processual Penal Competência

Considere os Casos 1 e 2 abaixo. Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em F...

Responda: Considere os Casos 1 e 2 abaixo. Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em Blumenau. Caso 2: Delito de ...


1Q736808 | Direito Processual Penal, Competência

Considere os Casos 1 e 2 abaixo.

Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em Blumenau.

Caso 2: Delito de menor potencial ofensivo foi praticado em Itajaí e se consumou no Balneário de Camboriú, não sendo possível a transação penal.

É competente para julgar as ações penais,

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