A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é A) exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido. B) concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido. C) concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada. D) exclusiva do ofendido, mediante queixa.

B) concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor pú...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.