Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Ap...

Responda: Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta d...


1Q736819 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta decisão caberá

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