Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal: A) o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu. B) o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso. C) no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. D) a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo. E) no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

B) o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal...

Responda: Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

1Q736830 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

✂️ a) o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.
✂️ b) o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.
✂️ c) no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
✂️ d) a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.
✂️ e) no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.