Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Uma vez decretada a prisão preventiva...
Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Não é vedado ao juiz decretar novamente a prisão preventiva, mesmo que ela tenha sido revogada anteriormente. A prisão preventiva pode ser decretada quantas vezes forem necessárias, desde que estejam presentes os requisitos legais para sua manutenção, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. Portanto, se os motivos que justificam a prisão preventiva voltarem a existir, o juiz pode sim decretá-la novamente.
Não é vedado ao juiz decretar novamente a prisão preventiva, mesmo que ela tenha sido revogada anteriormente. A prisão preventiva pode ser decretada quantas vezes forem necessárias, desde que estejam presentes os requisitos legais para sua manutenção, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. Portanto, se os motivos que justificam a prisão preventiva voltarem a existir, o juiz pode sim decretá-la novamente.
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