Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequent...
Responda: Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ...
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Por Jose Pedro dos Santos Velasco Pacheco em 31/12/1969 21:00:00
Doutrina e jurisprudência são UNÂNIMES em afirmar que, na medida em que a CF e o Pacto de San Jose da Costa Rica (CADH) asseguram ao acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo, não é possível ao juiz que determine a condução coercitiva do acusado para interrogatório.
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