Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A alternativa incorreta é a letra a. De acordo com o Código de Processo Penal, o ofendido, seu representante legal e o indiciado podem sim requerer diligências no curso do inquérito policial. Portanto, afirmar que eles não poderão requerer qualquer diligência está incorreto.
A alternativa b está correta, pois o Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial apenas para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, conforme o artigo 10 do Código de Processo Penal.
A alternativa c também está correta, pois o artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece que o inquérito deve terminar no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), e no prazo de 30 dias se estiver solto.
A alternativa d está correta, pois o artigo 9 do Código de Processo Penal determina que todas as peças do inquérito policial devem ser reduzidas a escrito ou datilografadas e rubricadas pela autoridade.
A alternativa e está correta, pois a autoridade policial pode realizar reprodução simulada dos fatos para verificar a possibilidade de como a infração foi praticada, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Portanto, a única alternativa incorreta é a letra a, que nega o direito do ofendido e do indiciado de requerer diligências, o que não procede segundo a legislação vigente.
A alternativa b está correta, pois o Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial apenas para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, conforme o artigo 10 do Código de Processo Penal.
A alternativa c também está correta, pois o artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece que o inquérito deve terminar no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), e no prazo de 30 dias se estiver solto.
A alternativa d está correta, pois o artigo 9 do Código de Processo Penal determina que todas as peças do inquérito policial devem ser reduzidas a escrito ou datilografadas e rubricadas pela autoridade.
A alternativa e está correta, pois a autoridade policial pode realizar reprodução simulada dos fatos para verificar a possibilidade de como a infração foi praticada, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Portanto, a única alternativa incorreta é a letra a, que nega o direito do ofendido e do indiciado de requerer diligências, o que não procede segundo a legislação vigente.
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