A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens...
Responda: A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua...