Marcos de Castro
EQUIPE
19/10/2025 • 09:37
Gabarito: a)
Explicando: De acordo com o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, a autoridade policial não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito. Essa decisão cabe ao Ministério Público ou ao juiz, que são os responsáveis por avaliar se há elementos suficientes para o prosseguimento ou arquivamento do inquérito. A autoridade policial apenas conduz as investigações, mas não pode decidir pelo arquivamento. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
As outras alternativas indicam situações em que a autoridade policial poderia arquivar o inquérito, o que não está previsto no CPP.
Explicando: De acordo com o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, a autoridade policial não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito. Essa decisão cabe ao Ministério Público ou ao juiz, que são os responsáveis por avaliar se há elementos suficientes para o prosseguimento ou arquivamento do inquérito. A autoridade policial apenas conduz as investigações, mas não pode decidir pelo arquivamento. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
As outras alternativas indicam situações em que a autoridade policial poderia arquivar o inquérito, o que não está previsto no CPP.
