1Q736902 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018Segundo dispõe o Código de Processo Civil*, são caso de não concessão de fiança, EXCETO: *Código de Processo Penal (correção Rota dos Concursos) ✂️ a) Crimes de racismo. ✂️ b) Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos. ✂️ c) Crimes de usurpação. ✂️ d) Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro