A prisão preventiva poderá ser decretada:

a) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

b) nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.

c) quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.

d) sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.

e) nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.