Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito po...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.