Questões Direito Processual Penal Processo Comum

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir....

Responda: A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir. A não-apresentação de alegações finais nos processos de competência do tribunal do júri, apesar de regular...


1Q736923 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A não-apresentação de alegações finais nos processos de competência do tribunal do júri, apesar de regularmente intimados o réu e seu defensor constituído, implica cerceamento de defesa que enseja a nulidade absoluta da pronúncia.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.