Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá A) encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público. B) indeferir o arquivamento do Inquérito Policial. C) remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça. D) indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público. E) remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.

C) remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

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1Q736937 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá

✂️ a) encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
✂️ b) indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.
✂️ c) remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.
✂️ d) indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
✂️ e) remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.