Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir: I. A prisão te...

Responda: Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir: I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a i...


1Q736947 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir:

I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a instrução processual penal, tendo por finalidade assegurar a eficácia do elenco probatório.

II. Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes arrolados exemplificativamente no art. 1º, inciso III da Lei 7.960/1989.

III. De acordo com a Lei 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Assinale a alternativa correta.

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