Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito policial em que se apura a prática do crime de estupro de vulnerável, crime este de ação penal pública incondicionada. Entendendo que não há prova de que o crime ocorreu, 05 dias após receber os autos, promove pelo arquivamento, encaminhando o inquérito para homologação do magistrado. Tomando conhecimento dessa informação, a avó da vítima apresenta queixa em ação penal privada subsidiária da pública. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que tal queixa: A) deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, deve ser reconhecida a perempção; B) não deve ser recebida, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição de 1988; C) deve ser recebida, podendo o Ministério Público oferecer denúncia substitutiva ou aditar a queixa; D) não deve ser recebida, pois não houve omissão do Ministério Público; E) deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, o Ministério Público deverá assumi-la como parte principal, já que não perde natureza de ação pública.

D) não deve ser recebida, pois não houve omissão do Ministério Público;

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

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1Q736962 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito policial em que se apura a prática do crime de estupro de vulnerável, crime este de ação penal pública incondicionada. Entendendo que não há prova de que o crime ocorreu, 05 dias após receber os autos, promove pelo arquivamento, encaminhando o inquérito para homologação do magistrado. Tomando conhecimento dessa informação, a avó da vítima apresenta queixa em ação penal privada subsidiária da pública. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que tal queixa:

✂️ a) deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, deve ser reconhecida a perempção;
✂️ b) não deve ser recebida, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição de 1988;
✂️ c) deve ser recebida, podendo o Ministério Público oferecer denúncia substitutiva ou aditar a queixa;
✂️ d) não deve ser recebida, pois não houve omissão do Ministério Público;
✂️ e) deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, o Ministério Público deverá assumi-la como parte principal, já que não perde natureza de ação pública.