O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde...

Gabarito: c) O promotor de Justiça, como membro do Ministério Público estadual, possui foro especial por prerrogativa de função para crimes comuns relacionados ao exercício de suas funções, conforme o artigo 125, §4º, da Constituição Federal e o artigo 55 da Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado).

No caso de crime doloso contra a vida, como o homicídio, o julgamento em regra é pelo Tribunal do Júri, conforme o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal. Contudo, para membros do Ministério Público, o foro especial prevalece para o processamento e julgamento, que será feito pelo Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a função.

Assim, mesmo que o crime tenha ocorrido em outra unidade da Federação, o promotor será processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado onde exerce sua função, e não pelo Tribunal do Júri da comarca do local do crime.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois respeita o foro especial por prerrogativa de função do promotor de Justiça, conforme a legislação vigente.