À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença, A) qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. B) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. C) é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa. D) a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso. E) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

B) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Questões Direito Processual Penal Sentença

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

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1Q736991 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

✂️ a) qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
✂️ b) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
✂️ c) é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.
✂️ d) a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.
✂️ e) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.