1Q736993 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCEm relação à instrução criminal, é correto afirmar que ✂️ a) a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. ✂️ b) o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares. ✂️ c) o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação. ✂️ d) o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato. ✂️ e) o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro