No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no inte...

✂️ a) Seu recebimento Independe de autorização de qualquer uma das Casas Legislativas Federais;

✂️ b) Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de licença da Câmara Federal;

✂️ c) Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de licença da Câmara Federal;

✂️ d) Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de autorização do Congresso Nacional;

✂️ e) Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de autorização do Congresso Nacional.

Responda: No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que: