Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado: A) Vara com competência criminal da Justiça Federal comum; B) Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum; C) Circunscrição Judiciária Militar Federal; D) Auditoria da Justiça Militar Estadual; E) Tribunal de Justiça Militar.

B) Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum;

Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tene...

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