Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que ...

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem. Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imed...

Q737011 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.

Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Juiz

1

Q733009 • Direito Processual Penal • Juiz • FEMPERJ • TCE RJ • Técnico de Notificações
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
- a) separação de funções de acusar e julgar;
- b) contraditório na atividade das partes;
- c) publicidade dos atos processuais, como regra;
- d) poderes investigatórios iniciais do juiz;
- e) liberdade probatória.
2

Q734420 • Direito Processual Penal • Juiz • FCC • TJ PE • Analista Judiciário
Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
- a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
- b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
- c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
- d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
- e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.
3

Q736772 • Direito Processual Penal • Juiz • UNESC • ASTC SC • Advogado
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
- a) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.
- b) As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.
- c) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
- d) Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.
4

Q735458 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q737025 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • TJ AC • Assistente Jurídico
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q735941 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
- a) litispendência.
- b) incompetência do juízo.
- c) ilegitimidade da parte.
- d) coisa julgada.
- e) suspeição.
7

Q736079 • Direito Processual Penal • Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Considere as seguintes assertivas: I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la; II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive; III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. É correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
8

Q736776 • Direito Processual Penal • Juiz • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público
O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
- b) o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
- c) o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
- d) o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
- e) caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.
9

Q733449 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prerrogativa da DP de intimação pessoal é incompatível com o rito dos juizados especiais.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q734466 • Direito Processual Penal • Juiz • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário
Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em
- a) I, IV e V.
- b) I e V.
- c) II, III e IV.
- d) III, IV e V.
- e) IV e V.

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