Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual do STJ acerca dessa...

Responda: A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual do STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens. Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decreta...


1Q737016 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual do STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença, dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.

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