Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas ver...

Responda: Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pú...


1Q737017 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

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