Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Pro...

Responda: Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal. I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Jui...


1Q737019 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

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