Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:...

Questão de Direito Processual Penal da banca IESES aplicada no concurso TJ MA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q737033•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
IESES•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.

Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.

Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

Questões Relacionadas

Q735437•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.

orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.

apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.

orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.

oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

Q733467•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.

materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.

materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.

autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

Q736013•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de forma antecipada, do processo: no primeiro caso, ocorre o exame do mérito da questão, obstando-se a propositura de nova ação penal acerca dos mesmos fatos; no segundo, enseja-se a declaração de desconformidade com os aspectos formais indispensáveis à propositura da ação penal e, supridas as exigências legais, poderá a ação ser intentada novamente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui