Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, a...
Responda: Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O prof...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O princípio mencionado na situação descrita é o da indisponibilidade.
De acordo com o Art. 42 do Código de Processo Penal (CPP), uma vez iniciada a ação penal pelo Ministério Público, esta se torna indisponível, ou seja, o Ministério Público não pode desistir da ação penal, mesmo que deseje. Isso significa que a decisão de dar continuidade ao processo penal não está sujeita à vontade das partes, garantindo assim a imparcialidade e a busca pela verdade real no processo criminal.
O princípio mencionado na situação descrita é o da indisponibilidade.
De acordo com o Art. 42 do Código de Processo Penal (CPP), uma vez iniciada a ação penal pelo Ministério Público, esta se torna indisponível, ou seja, o Ministério Público não pode desistir da ação penal, mesmo que deseje. Isso significa que a decisão de dar continuidade ao processo penal não está sujeita à vontade das partes, garantindo assim a imparcialidade e a busca pela verdade real no processo criminal.
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