Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

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Responda: Julgue os seguintes itens. Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.


1Q737045 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens.

Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.

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