A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta. A) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória. B) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias. C) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual. D) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo. E) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.

C) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

Questões Direito Processual Penal Execução

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a altern...

Responda: A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

1Q737054 | Direito Processual Penal, Execução, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
✂️ b) A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
✂️ c) Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
✂️ d) A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
✂️ e) O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.