Considere as seguintes circunstâncias: 1) atipicidade da conduta, 2) ausência de indíci...
Responda: Considere as seguintes circunstâncias: 1) atipicidade da conduta, 2) ausência de indícios de autoria e materialidade, 3) extinção da punibilidade. Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o tranc...