Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta. A) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. B) O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado. C) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública. D) A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal. E) O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

A) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

✂️ a) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
✂️ b) O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.
✂️ c) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.
✂️ d) A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.
✂️ e) O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.