João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro. Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro A) estará prejudicada, por haver litispendência. B) independerá da existência da ação penal. C) será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato. D) dependerá do trânsito em julgado da sentença penal. E) dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.

B) independerá da existência da ação penal.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recu...

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1Q737067 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

✂️ a) estará prejudicada, por haver litispendência.
✂️ b) independerá da existência da ação penal.
✂️ c) será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
✂️ d) dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.
✂️ e) dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.