Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta. A) Na ação penal privada subsidiária, da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público. B) A representação é uma condição específica de procedibilidade. C) No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação. D) Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido. E) Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.

B) A representação é uma condição específica de procedibilidade.

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal,...

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na ação penal privada subsidiária, da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.
✂️ b) A representação é uma condição específica de procedibilidade.
✂️ c) No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.
✂️ d) Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.
✂️ e) Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.