Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede policial e, oralmente, manifestou ao Delegado o interesse em representar em face do autor dos fatos. Diante disso, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Matheus, porém, se arrependeu e demonstrou interesse em se retratar da representação enquanto a denúncia não era recebida. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Matheus: A) não poderá se retratar da representação, já que o Código de Processo Penal não admite retratação, independentemente do momento, uma vez realizada a representação perante autoridade policial; B) poderá se retratar da representação, mesmo após o recebimento da denúncia, em razão do princípio da disponibilidade da ação penal pública condicionada à representação; C) não precisa se retratar da representação, pois esta foi inválida, já que realizada oralmente; D) poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia não foi recebida; E) não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.

E) não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo ap...

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1Q737103 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede policial e, oralmente, manifestou ao Delegado o interesse em representar em face do autor dos fatos. Diante disso, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Matheus, porém, se arrependeu e demonstrou interesse em se retratar da representação enquanto a denúncia não era recebida. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Matheus:

✂️ a) não poderá se retratar da representação, já que o Código de Processo Penal não admite retratação, independentemente do momento, uma vez realizada a representação perante autoridade policial;
✂️ b) poderá se retratar da representação, mesmo após o recebimento da denúncia, em razão do princípio da disponibilidade da ação penal pública condicionada à representação;
✂️ c) não precisa se retratar da representação, pois esta foi inválida, já que realizada oralmente;
✂️ d) poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia não foi recebida;
✂️ e) não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.