Assinale a alternativa incorreta. Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial: A) Arbitrar ou não fiança nos casos estabelecidos no C.P.P, de acordo com seu poder discricionário. Em sendo cabível o arbitramento de fiança a Autoridade Policial deverá arbitrá-la, não se tratando de poder discricionário do mesmo. B) Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão preventiva. C) Expedir de ofício mandado de condução coercitiva. D) Representar à Autoridade Judiciária pela quebra de sigilo telefônico e fiscal. E) Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão temporária, podendo neste caso expedir alvará de soltura e colocar o preso em liberdade antes mesmo do encerramento do prazo concedido, desde que esgotados os motivos que justifiquem a prisão, devendo ainda ser comunicado ao Juízo que a decretou.

A) Arbitrar ou não fiança nos casos estabelecidos no C.P.P, de acordo com seu poder discricionário. Em sendo cabível o arbitramento de fiança a Autoridade Policial deverá arbitrá-la, não se tratando de poder discricionário do mesmo.

Questões Direito Processual Penal Competência

Assinale a alternativa incorreta. Entre outras atribuições ...

Responda: Assinale a alternativa incorreta. Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:

1Q737107 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

Assinale a alternativa incorreta.

Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:

✂️ a) Arbitrar ou não fiança nos casos estabelecidos no C.P.P, de acordo com seu poder discricionário. Em sendo cabível o arbitramento de fiança a Autoridade Policial deverá arbitrá-la, não se tratando de poder discricionário do mesmo.
✂️ b) Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão preventiva.
✂️ c) Expedir de ofício mandado de condução coercitiva.
✂️ d) Representar à Autoridade Judiciária pela quebra de sigilo telefônico e fiscal.
✂️ e) Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão temporária, podendo neste caso expedir alvará de soltura e colocar o preso em liberdade antes mesmo do encerramento do prazo concedido, desde que esgotados os motivos que justifiquem a prisão, devendo ainda ser comunicado ao Juízo que a decretou.