ID: 737113• Direito Processual Penal• Recursos em Geral• ESAF• MPU• AnalistaO habeas corpus✂️A)deve conter obrigatoriamente pedido de expedição de alvará de soltura, contra mandado de prisão ou salvo-conduto.✂️B)pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo juiz ou pelo Ministério Público.✂️C)pode ser concedido de ofício pelo juiz ou tribunal, independentemente de impetração.✂️D)é incabível se já houver trânsito em julgado da sentença.✂️E)é incabível quando a coação for apenas iminente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro