Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá A) atribuir definição jurídica diversa daquela realizada anteriormente. B) determinar vista para que o Ministério Público adite a denúncia, no prazo de 05 dias. C) absolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação. D) anular o processo para que haja a modificação da descrição do fato em primeira instância.

C) absolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.

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1Q737125 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá

✂️ a) atribuir definição jurídica diversa daquela realizada anteriormente.
✂️ b) determinar vista para que o Ministério Público adite a denúncia, no prazo de 05 dias.
✂️ c) absolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.
✂️ d) anular o processo para que haja a modificação da descrição do fato em primeira instância.