1Q737126 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCCAo proferir a sentença condenatória, o juiz ✂️ a) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada. ✂️ b) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva. ✂️ c) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição. ✂️ d) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. ✂️ e) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro