Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalh...

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1Q737133 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Ante o princípio da presunção de inocência, Jorge será mantido no mesmo regime, com todos os benefícios que lhe foram concedidos, até o julgamento e trânsito em julgado da sentença condenatória.

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