1Q737148 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMGConsiderando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade ✂️ a) pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença. ✂️ b) pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público. ✂️ c) pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória. ✂️ d) não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proce-da iudex ex oficio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro