Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando n...

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantino...

Q737173 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de detenção e multa. Com base nesse relato, pode-se afirmar:

a) O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
b) O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
c) A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
d) O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.
e) O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

Analisando...

Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

1

Q926658 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
- a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.
- b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.
- c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.
- d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q926657 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
- a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
- b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
- c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
- d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
- e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926656 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.
- a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
- b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
- d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
- e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q926655 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
- b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
- c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
- d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
- e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q926654 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
- a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
- b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
- c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
- d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
- e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q926653 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
A prisão preventiva será admitida
- a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
- e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q738015 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Delegado de Polícia Civil
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens que se seguem. Não é cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes os fundamentos da custódia cautelar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q738007 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público Substituto
O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital, não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. Com base nesse dispositivo e no entendimento sobre ele firmado pelo STF, julgue os itens subseqüentes. A decretação da prisão preventiva do acusado fundamentada apenas na incidência da situação prevista no referido artigo não é válida, pois a prisão preventiva do acusado é uma exceção, sempre a depender da observância da incidência dos requisitos para a prisão preventiva.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q737994 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:
- a) a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
- b) a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
- d) admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
- e) admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q737987 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Analista Judiciário
Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
- a) Conforme o Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar se o agente for maior de oitenta anos de idade.
- b) Se o réu estiver preso fora da jurisdição do juiz do processo, a citação poderá ser feita por edital.
- c) Configura hipótese de suspeição do juiz a oitiva de sua esposa como testemunha no processo.
- d) Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
- e) Admite-se a concessão, pela autoridade policial, de liberdade provisória mediante fiança ao acusado da prática do crime de falsificação de documento público sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando n...

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantino...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site