Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de detenção e multa. Com base nesse relato, pode-se afirmar: