Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que: A) pode ocorrer, no caso, perempção e decadência. B) Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial. C) existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal. D) isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente. E) Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.

B) Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Prazos

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Responda: Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

1Q737177 | Direito Processual Penal, Prazos, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

✂️ a) pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.
✂️ b) Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.
✂️ c) existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal.
✂️ d) isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente.
✂️ e) Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.