À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério Público, diversos procedimentos investigatórios. Indique a alternativa que NÃO contempla procedimento investigatório relativo à lei em comento: A) a infiltração de policiais em quadrilhas, grupos, organizações ou bandos, com o objetivo de colher informações sobre operações ilícitas desenvolvidas no âmbito dessas associações; B) a não-atuação policial sobre os portadores de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que entrem no território brasileiro, dele saiam ou nele transitem, com a finalidade de, em colaboração ou não com outros países, identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível; C) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais; D) o acesso, por período determinado, aos sistemas informatizados das instituições bancárias; E) a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante circunstanciada autorização judicial.

C) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais;

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crime...

Responda: À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério P...

1Q737180 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCE

À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério Público, diversos procedimentos investigatórios. Indique a alternativa que NÃO contempla procedimento investigatório relativo à lei em comento:

✂️ a) a infiltração de policiais em quadrilhas, grupos, organizações ou bandos, com o objetivo de colher informações sobre operações ilícitas desenvolvidas no âmbito dessas associações;
✂️ b) a não-atuação policial sobre os portadores de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que entrem no território brasileiro, dele saiam ou nele transitem, com a finalidade de, em colaboração ou não com outros países, identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível;
✂️ c) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais;
✂️ d) o acesso, por período determinado, aos sistemas informatizados das instituições bancárias;
✂️ e) a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante circunstanciada autorização judicial.