Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta. A) Quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, haverá caducidade do direito de representação. B) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública. C) Depois de iniciado o inquérito policial, a representação, no caso de ação penal pública a ela condicionada, será irretratável. D) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos a outro promotor, para que esse ofereça a denúncia.

B) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública.

Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta.

Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, haverá caducidade do direito de representação.
✂️ b) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública.
✂️ c) Depois de iniciado o inquérito policial, a representação, no caso de ação penal pública a ela condicionada, será irretratável.
✂️ d) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos a outro promotor, para que esse ofereça a denúncia.