Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A regra geral e...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q737194•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.