Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.