Questões Direito Processual Penal Ação Civil

Pode-se afirmar que se:

Responda: Pode-se afirmar que se:

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1Q737224 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Advogado, AGE MT, NCE

Pode-se afirmar que se:

1. ✂️ a) houver absolvição do réu no processo criminal por insuficiência de provas, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;
2. ✂️ b) houver absolvição do réu no processo criminal por inexistência do fato, poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;
3. ✂️ c) houver absolvição do réu no processo criminal por negativa de autoria, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;
4. ✂️ d) a responsabilidade civil é totalmente dependente da criminal;
5. ✂️ e) nenhuma conduta criminal implica responsabilidade civil.

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